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Bento Gonçalves implementa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

atualizado em: 15/08/12

Da Redação

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Na Serra gaúcha, três municípios já tiraram a legislação do papel

Da Redação

Bento Gonçalves – A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Bento Gonçalves, município localizado na Serra gaúcha. Desde 2009, quando o texto da Lei foi aprovado na cidade, a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em três temas: desburocratização, Empreendedor Individual (EI) e Agentes de Desenvolvimento. Além de Bento Gonçalves, outras duas cidades da região, Farroupilha e Guaporé, já implementaram a Lei Geral.

Desde que a Lei Municipal nº. 4.697, de 06 de outubro de 2009, entrou em vigor, a prefeitura de Bento Gonçalves tomou uma série de atitudes que demonstram que as micro e pequenas empresas estão na agenda de prioridades do município. No segundo semestre de 2011, por exemplo, a prefeitura, em parceria com o Sebrae/RS, promoveu o Programa de Qualificação do Empreendedor Individual na cidade, que hoje conta com 1.872 EIs formalizados.

Outra iniciativa de destaque no município é Espaço do Empreendedor, local onde o empreendedor encontra informações e processos centralizados sobre abertura de empresas, crédito, alvará e empreendedorismo. “O Espaço do Empreendedor é uma das iniciativas que demonstra a aplicação na prática da Lei Geral das MPEs, gerando um ambiente local mais favorável ao surgimento de novos negócios”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch.

Bento Gonçalves conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação da Lei Geral através da articulação de políticas públicas para micro e pequenas empresas. Conforme o gerente da regional do Sebrae/RS na Serra gaúcha, Rogério Rodrigues, as ações em prol dos pequenos negócios demonstram o interesse da administração municipal pelo desenvolvimento local dos empreendedores individuais e micro e pequenos empresas.

Pelo Estado

Nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, chegou a 41 o número de municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O número era meta do Sebrae/RS para todo o ano de 2012 e foi alcançado faltando quatro meses para o fim do ano.

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