Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é implementada em Vacaria

Já são quatro os municípios da Serra Gaúcha que tiraram a legislação do papel

Da Redação

Vacaria – Mais uma cidade da região serrana do Rio Grande do Sul transformou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em realidade. Seguindo o exemplo de Bento Gonçalves, Farroupilha e Guaporé, Vacaria é o quarto município da Serra Gaúcha a colocar em prática os benefícios gerados pela legislação, impulsionando o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Desde que a Lei Municipal n° 2.845, de 17 de novembro de 2009, entrou em vigor, a prefeitura de Vacaria está colocando em prática iniciativas que buscam priorizar o crescimento das micro e pequenas empresas locais. Entre elas, a priorização dos capítulos da Lei Geral que tratam da criação do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação do instrumento legal, por meio da articulação de políticas públicas, e do Espaço do Empreendedor, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo. Neste local, os dirigentes de pequenos negócios recebem informações e processos centralizados sobre abertura de empresas, crédito, alvará e empreendedorismo.

Com cerca de 800 Empreendedores Individuais formalizados, Vacaria já está promovendo a segunda edição do Programa de Qualificação do EI, tendo ampliado o número de horas das capacitações. Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor augusto Koch, “é importante ver um município da expressão regional de Vacaria ter essa preocupação com o crescimento das micro e pequenas empresas. São ações fundamentais que possibilitam que as empresas de pequeno porte e os empreendedores individuais vacarienses vislumbrem um futuro melhor”.

Atualmente, 429 municípios gaúchos sancionaram o texto da Lei Geral das MPEs e 48 o colocaram em prática efetivamente. “Embora estejamos satisfeitos com esses indicadores, entendo que precisamos avançar mais na questão da implementação da legislação. E o Sebrae/RS segue seu trabalho de sensibilização dos executivos municipais para viabilizar os benefícios que ela gera aos pequenos negócios”, conclui o presidente Vitor Koch.

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