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Programa Fornecer chega a quatro municípios da região Noroeste

atualizado em: 30/08/12

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Cerro Largo, Ijuí, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo sediam os pregões presenciais nos dias 04, 05 e 06 de setembro

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Pão será licitado em Cerro Largo e Santo Ângelo (Foto: Fábio Del Re)

Cerro Largo, Ijuí, São Luiz Gonzaga e Santo Ângelo sediarão os pregões presenciais para compra de alimentos de micro e pequenas empresas nos dias 04, 05 e 06 de setembro. A iniciativa é uma ação do Fornecer, programa inédito desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae/RS, que busca explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Entre os meses de agosto e setembro, 78 cidades gaúchas receberão as licitações regionais.

Os pregões em Cerro Largo servirão para a compra de carne, pão e leite para a casa prisional da cidade e acontecem às 10h30min (carne), 13h30min (pão) e 15h (leite), do dia 04, na Câmara de Vereadores. A ação em Ijuí, que visa a compra de carne e leite, acontece às 10h30min (carne) e 13h30min (leite) do dia 05, na sede do legislativo municipal. No mesmo dia, às 10h30min, São Luiz Gonzaga sedia o pregão para compra de carne. A semana de licitações na região Noroeste termina na quinta-feira, dia 06, quando Santo Ângelo sedia a iniciativa para compra de carne (10h30min) e pão (13h30min).

Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar munidos de documentos pré-determinados, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade mais próxima de atendimento do Sebrae/RS. Na região Noroeste, a entidade atende pelos telefones (55) 3332.6488 – 3332.5446 – 3332.3290.

Os editais dos pregões podem ser baixados no site da Subsecretaria da Central de Licitações – Celic (cecom.rs.gov.br). Informações sobre editais também podem ser obtidas pelo telefone do Programa Fornecer na Central de Licitações: (51) 3288.1559.

O que é um pregão?

Pregão é um procedimento administrativo tipo licitação, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública. Participam das licitações Pessoas Jurídicas interessadas em vender bens e/ou serviços, conforme os editais e contratos de interesse público. O Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes no chamado “quem dá menos”. Primeiro ocorre a abertura das propostas dos interessados e depois é realizado o julgamento da habilitação (documentos necessários).

O Programa

A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para micro e pequenas e empresas. As MPEs que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o Governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.

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